Governo pede que STF suspenda todas as ações de vítimas do INSS contra a União
Segundo o CNJ, mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país
STF decide que municípios podem proibir fogos de artifício barulhentos
Norma é restrita apenas a artefatos ruidosos
Lula sanciona reajuste de 18% do salário de ministros do STF
A estimativa feita pela Supremo para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910,3 mil
Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem
Entes públicos e privados têm 60 dias para informar impacto financeiro
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