Presidente sanciona lei que autoriza criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação
Medida tem potencial de ajudar a combater maus tratos, controlar zoonoses, aumentar segurança na compra e venda e localizar donos de animais abandonados
Medida tem potencial de ajudar a combater maus tratos, controlar zoonoses, aumentar segurança na compra e venda e localizar donos de animais abandonados
A votação aconteceu no plenário da Câmara nesta quinta-feira (12); o texto segue, agora, para debate no Senado
A infringência da norma resultará na imposição de multa no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)