A Prefeitura Municipal de Iguatama, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conseguiu que o município fosse aprovado em maio de 2023, na Lei Paulo Gustavo.

A LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil. Um total de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) está destinado à implementação de ações e projetos em todo o país.

Essa lei também simboliza a resistência da classe artística, pois foi aprovada em meio à pandemia de Covid-19, que impôs restrições às atividades do setor. Além disso, é uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, uma figura emblemática dessa categoria, que foi vítima da doença.

A Lei foi criada para incentivar a produção cultural no Brasil e garantir ações emergenciais.

Como funciona:

Para a conquista do recurso, o município de Iguatama passou por essas etapas:

º Primeira: subir o plano de ação na plataforma do Trasferegov

º Segunda: aprovação do plano de ação

º Terceira: assinatura do termo de adesão

º Quarta: Recursos em conta específica.

Essas etapas foram concluídas com sucesso, sendo assim o município agora precisa aguardar aprovação pela Câmara Municipal da adequação orçamentária.

Os recursos serão repassados pelo Governo Federal através do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, que será aplicado somente no setor audiovisual, e do Fundo Nacional de Cultura – FNC, que será aplicado nos demais setores culturais.

Em seguida, os fazedores de cultura da cidade de Iguatama serão chamados para sugestões para a construção dos editais que serão publicados. Projetos e propostas serão analisadas e selecionadas. A partir disso, os recursos serão repassados e começa a execução dos trabalhados.

Todo o processo terá acompanhamento técnico, desde a qualificação, passando pela execução e concluindo com a prestação de contas. Não há datas previstas para divulgação e cumprimento das etapas restantes.

Os interessados devem acompanhar as publicações nas redes sociais e também no site da Prefeitura