NOTA DE ESCLARECIMENTO

Iguatama 16 de novembro de 2017

            Devido aos fatos divulgados no dia 14/11/2017 envolvendo as notas fiscais nº 55337, 56767 e 71334 da(s) empresa(s) BIOHOSP, GRUPO CIMED e BH FARMA em que constavam os medicamentos Cefalexina 500mg lote: 107167C, Enalapril 20mg lote: 1709774 e Sinvastatina 10mg lote: 238034, a Prefeitura Municipal de Iguatama e a “Farmácia de Todos” deste município esclarecem:

            O processo de compra de medicamentos é realizado de acordo com a estratégia adotada pela Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) do Estado de Saúde de Minas Gerais, na qual, o município de Iguatama aderiu em julho/2017. Nesta estratégia a SAF realiza o processo licitatório para todo o Estado de Minas Gerais, objetivando alcançar melhores condições de aquisição e liberando ciclos de compras através do Sistema de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF – software de administração farmacêutica utilizado por todas as farmácias públicas do Estado). As compras acontecem no Sigaf de acordo com programação financeira do município ficando registrado neste sistema e, em sequência, a prefeitura gera a ordem de fornecimento e a cadastra no SIGAF. Portanto, toda compra de medicamento realizada nesta estratégia está, obrigatoriamente, registrada no sistema de compras municipal e no sistema de gerenciamento estadual da assistência farmacêutica.

            A partir do momento em que a ordem de fornecimento municipal é lançada no SIGAF, automaticamente, o pedido é encaminhado para os fornecedores que são responsáveis pela aquisição e entrega dos medicamentos através de seus sistemas de logística próprios e sob sua inteira responsabilidade. As entregas devem acontecer em horários previamente estabelecidos e nos endereços registrados no SIGAF, que no caso de Iguatama são:

Farmácia de Todos: Rua 19, n° 155, PIO XII

Ivone Rodrigues Leite - Prefeita Municipal: Rua 05, nº:857 PIO XII

Jéssica Almeida Ribeiro - Farmacêutica responsável: Rua 14, n° 136 ap 201, centro

                   A entrega de fato aconteceu no endereço Rua 14, N° 136, mas para uma pessoa de forma equivocada.

            A empresa que realizou a entrega no endereço Rua 14, N° 136. Porém, não encontrando a pessoa responsável (Jéssica Almeida Ribeiro - Farmacêutica responsável) realizou se irresponsavelmente a entrega à pessoa não autorizada, que de maneira igualmente irresponsável recebeu a entrega sem a devida autorização.

 Espera-se de uma empresa que opera serviços de entrega que, não encontrando a pessoa responsável, a mercadoria deveria ser devolvida à sua origem e entregue em outra oportunidade de maneira correta.

            Para que se estabeleça um clima de segurança para a população é interessante pontuar:

• Sendo a compra de medicamentos realizada na estratégia apresentada, registrada em dois sistemas de compras, municipal e estadual, não há possibilidade nenhuma de desvio ou atuação inidônea que possa gerar prejuízo à população ou dano ao erário.
• Sendo a entrega realizada a pessoa não autorizada, devidamente registrada no sistema estadual, a entrega tecnicamente não aconteceu ao município de Iguatama e qualquer prejuízo ou desvio da medicação em questão seria de responsabilidade da pessoa que recebeu de forma inadequada, bem como, da empresa fornecedora.

            Em sequência aos fatos foi registrado um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar relatando o acontecido e que, posteriormente, serão apurados os fatos e as responsabilidades. As empresas (vendedora) serão notificadas para apurar seus procedimentos de logística e responsabilização do erro cometido, assim como, a responsabilização da pessoa pelo recebimento não autorizado de encomenda que não lhe pertence e por todos os fatos posteriores e originados disto.

            Infelizmente o erro da empresa responsável pela entrega e a recepção irresponsável aconteceram sem autorização e conhecimento da administração pública e alheia à sua vontade que não compactua com erros deste tipo.

 A Prefeitura Municipal de Iguatama identificou os responsáveis envolvidos na questão e atuará para que não se repita. Neste sentido, avisa a qualquer pessoa não autorizada que se recuse a receber qualquer encomenda em seu nome.

Oportunamente, informamos que os medicamentos envolvidos nesta infeliz situação se encontram na unidade da “Farmácia de Todos” para dispensação e benefício para a população de Iguatama. Bem como são inverídicas e infundadas as informações passadas por alguns veículos de comunicação que tiveram como único e exclusivo objetivo denegrir a imagem da atual administração e de pessoas a ela ligadas.

A Administração coloca-se à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários, e para aqueles que se interessarem apresentar o sistema de compras municipal de medicamentos, as responsabilidades e a segurança envolvidas.

Alexandre Corrêa

Secretário de Saúde

Prefeitura Municipal de Iguatama