LIMINAR JUDICIAL

Liminar determina que Iguatama volte a repassar recursos para a Santa Casa de Formiga

Segundo o Departamento Jurídico da Santa Casa, os pagamentos foram interrompidos por Iguatama ainda no final de 2019

Dês da data do dia 10 de outubro de 2017, está em vigor o (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta,  ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) entre a Santa Casa de Caridade da cidade de Formiga e os nove municípios que integram a microrregião de Saúde; são eles: Formiga, Córrego Fundo, Pimenta, Iguatama, Tapiraí, Medeiros, Bambuí, Córrego Danta e Pains.  
O TAC prevê um cofinanciamento entre os municípios que integram a rede para manutenção dos atendimentos de urgência e emergência da entidade de Saúde.
O temo determina repasses de R$1,00 real por habitante das nove cidades, o equivalente a R$ 132.315,00 reais/mês.
Segundo os registros no Ministério Público a cidade de Iguatama não vinha realizando os repasses, o que levou a Promotora Clarissa Gobbo dos Santos a ajuizar uma ação para que os pagamentos sejam retomados imediatamente. A liminar favorável a Santa casa foi deferida na terça-feira (28), pelo juiz Rafael Carneiro da 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Santa Casa, os pagamentos foram interrompidos pela cidade de Iguatama ainda no final do ano de 2019. Os demais municípios estão em dia com os repasses após receberem recomendação do Ministério Público. 
O Iguatama Agora entrou em contato nessa manhã com o assessor de comunicação da Prefeitura Municipal de Iguatama pedindo esclarecimento da suspensão dos pagamentos. Porém, até o lançamento dessa materia, não recebemos resposta, ficando ainda o espaço aberto para caso queiram dar maiores esclarecimentos. 
 

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