Desde segunda feira (06), o transporte escolar rural e urbano estão paralisados em Iguatama. O transporte escolar na cidade atende cerca de 700 crianças e adolescentes da rede municipal e estadual e é feito na zona rural e urbana. Apesar de ser uma medida drástica e que causa um grande impacto na cidade, tal ação se fez necessária segundo a Prefeitura Municipal, após a Câmara Municipal de Iguatama ter rejeitado a proposta de adequação no orçamento enviado pela Prefeitura.

O Iguatama Agora entrou em contato com a Prefeitura Municipal e também com a Câmara Municipal para obter informações do que está acontecendo e esclarecer a situação a toda população.

Segundo informações repassadas pelo setor jurídico da Prefeitura, mensalmente são gastos aproximadamente R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) com o transporte escolar na cidade. E para entender essa situação é preciso distinguir “Orçamento” de “Finanças”. Os projetos enviados pela Prefeitura e pelos quais a Câmara analisou se tratam de Orçamento. Os Orçamentos são autorizações de gastos abstratos, e o que a prefeitura propôs aos vereadores foi uma readequação no orçamento; essa readequação implica em tirar recursos de onde não serão utilizados, e completar em previsões que foram subestimadas. A proposta é necessária pois várias rubricas do orçamento aprovado para o ano de 2018 estão defasadas, o que inclui o transporte escolar, portanto existe a urgência em suplementá-las através de um decreto. Segundo informações do jurídico da prefeitura, a prática é permitida pela Constituição Brasileira. Em mandatos anteriores, os gestores tinham até 30% do orçamento. Para o ano de 2018, foi concedido uma readequação de 3% e o executivo enviou o projeto ao Legislativo para aprovação de 8% de readequação no orçamento 2018. Na reunião extraordinária do dia (03) - sexta feira - a Câmara Municipal reprovou o projeto.

A readequação no orçamento foi proposta pela Prefeitura como uma saída paliativa, para dar ao município um “fôlego”, até que os projetos de lei específicos fossem concluídos e que contemplariam todas as dotações que precisam de suplementação.

Diante da negação da Câmara Municipal, não restou outra alternativa a não ser vedar o transporte escolar que estava com a situação mais agravada.

Questionada pelo Iguatama Agora se existe a possibilidade do transporte escolar voltar a funcionar, a Prefeitura informou que, em virtude da falta de recursos, o transporte escolar permanecerá paralisado por tempo indeterminado.

O Site Iguatama Agora entrou em contato com a Câmara Municipal e até o momento desta reportagem não recebeu nenhuma resposta.

Em contato com o Vereador Adriedson Marques, o mesmo informou ao site que o projeto dos transportes foi rejeitado pelos vereadores por (8x0), pois se eles aprovassem tal projeto, dariam autonomia para o município gastar R$ 1.800.00,00 (um milhão e Oitocentos Mil reais) de acordo com suas prioridades, o que, no entender dos vereadores, não é certo, sendo que o orçamento público é uma peça que deve de forma democrática e transparente, refletir o que se pretende fazer com os recursos que todos nós entregamos para o Estado. Ainda segundo o vereador, no caso do transporte escolar, foi informado à Prefeitura que a mesma deve fazer o projeto de lei específico para a dotação e para o uso; onde é necessária a adequação e a respectiva conta de onde será remanejado o dinheiro a ser utilizado e, assim, o projeto será novamente analisado e caso esteja tudo dentre os conformes jurídicos e contábeis, o projeto será votado e aprovado.