Um dos principais problemas herdados pela atual gestão é a situação alarmante das dívidas do município de Iguatama.
Em recente levantamento, apenas as dívidas consolidadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais decorrentes de condenação judiciais irrecorríveis (precatórios) totalizam um montante atualizado estimado de R$ 12.772.329,01 (doze milhões setecentos e setenta e dois mil reais).
Segundo o CNJ(Conselho Nacional de Justiça), PRECATÓRIOS são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Ou seja, a atual administração deverá arcar com o pagamento de uma dívida de quase 13 MILHÕES de reais que foram realizadas ou causadas por ocasião de administrações passadas.
As condenações judiciais são definitivas, portanto precisam ser quitadas. Veja abaixo:
• MATADOURO - MAIS DE 6 MILHÕES! (R$ 6.613.690,22)
Multa por não cumprimento deTermo de Ajustamento e Conduta – TAC para construção
de um matadouro municipal.
• DANO AMBIENTAL / SISTEMA DE ESGOTO(R$ 299.827,21)
Multa por não cumprimento da exigência de não lançar no Rio são Francisco e córregos que cortam a cidade qualquer tipo de esgoto industrial ou doméstico sem prévio tratamento.
• DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL (R$59.955,02)
Desapropriação de ImóvelParticular (Engenheiro Adelmar).
• DÍVIDA DO INSS – FUNDAÇÃO JOSÉ RAFAEL GUERRA PINTO COELHO
MAIS DE 5 MILHÕES! (R$5.538.089,31)
Advindo de dívida de contribuição do INSS que deveria ter sido paga pela Fundação José
Rafael Guerra Pinto Coelho.
• HONORÁRIOS DA DÍVIDA DO INSS - FUNDAÇÃO JOSÉ RAFAEL GUERRA PINTO COELHO
(R$260.767,25)
A atual gestão vem se empenhando para honrar essas e outras dívidas sem, contudo, comprometer a regular prestação dos serviços públicos de responsabilidade do município.
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