O plenário das Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/8), um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer pessoa que utilizar veículos automotores para abandonar animais na rua. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado antes de virar lei. 

De acordo com o texto, quem cometer a infração terá o direito de dirigir suspenso por pelo menos 12 meses, podendo ser estendidos para 18 meses se o animal for um cachorro ou um gato. Além disso, deverá pagar uma multa de dez vezes o valor pago ao cometer infrações gravíssimas (ou seja, R$2934,70), ou até o dobro disso, se o animal morrer ou for lesionado em decorrência do abandono. 

As mesmas regras valeriam para casos em que o abandono ocorrer por meio de barcos, com a perda do certificado de habilitação para utilizar meios de transporte aquáticos. Se houver reincidência em qualquer uma dessas situações dentro de um período de 24 meses, o acusado poderá ter a CNH ou habilitação cassadas.

O projeto foi apresentado originalmente em 2024 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). Apesar disso, o texto votado nesta quarta-feira foi um substitutivo, que muda o original, redigido pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que também foi relator do projeto no plenário da Casa. 

De acordo com o parecer de Costa, o abandono de animais utilizando veículos é ainda pior do que o abandono tradicional, porque coloca a vida dos bichos em risco imediato. 

“O meio empregado, portanto, não é neutro. Ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias”, afirma o documento.

A votação ocorreu na semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, realizada para votar propostas pendentes de deliberação. A tendência é que, nas outras semanas, o Congresso permaneça esvaziado até novembro por conta do período eleitoral.