A Câmara de Vereadores de Iguatama aprovou por 6 votos favoráveis, nesta segunda-feira (21), o projeto de lei nº 10/2024, que proíbe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício com estampido, ou seja, que produzam barulho, em todo o município.

Agora, o texto segue para avaliação e sanção do Prefeito Dr. Lucas Vieira Lopes.

A medida também veda qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. Contudo, os demais produtos seguirão liberados, desde que não emitam sons.

A proposta de autoria do vereador Marco Túlio Alves Pereira (Tulinho da Dica), visa à proteção de idosos e doentes, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de animais e do meio ambiente.

A população esteve presente na reunião, apresentando os pontos favoráveis à proibição. Foram apresentados testemunhos de Protetores de animais e mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

"As pessoas precisam de mais empatia, existem muitas formas de manifestar a fé, através de doações e ajudas comunitárias, a oração fonte poderosa de amor. Prejudicar o próximo deixa de ser comemoração e passa a ser falta de respeito e compaixão." Conclui a protetora Renata Kascher.

DESCUMPRIMENTO 

De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, a infringência da norma resultará a imposição de multa no montante de

R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se esta como o cometimento da mesma infração num período inferior a um ano.

Os valores arrecadados a título de multa por infração à presente lei serão destinados a entidades que têm por finalidade ações de proteção e preservação do meio ambiente, na forma prevista em Decreto. 

HIPERSENSIBILIDADE E DESNORTEAMENTO

A soltura de rojões atinge diretamente portadores de TEA, que podem apresentar hipersensibilidade e, assim, desencadear crises. Estudos apontam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam tal condição.

Já os animais podem sofrer com desnorteamento, surdez e até ataque cardíaco. Muitos são encontrados mortos após a exposição ao barulho de fogos com estampidos.

Acompanhe o projeto na íntegra: Projeto de Lei