TAXA DE LICENÇA

TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Através do edital de Lançamento de Tributo 001/2018 a Prefeitura Municipal de Iguatama tornou público e notificou os contribuintes prestadores de serviços e/ou proprietários de estabelecimentos do lançamento da Taxa de Licença Localização e Funcionamento - TLLF.

O lançamento da Taxa TTLF encontra-se em conformidade com o disposto na Lei Municipal  Nº 899/92, que instituiu o Código Tributário Municipal. O pagamento deverá ser realizado à vista, impreterivelmente até o dia 12/03/2018. A Secretaria Municipal de Fazenda e Administração reserva-se no direito de cobrar as dívidas advindas de exercícios anteriores.

O pagamento dos tributos deverá ser realizado junto as AGENCIAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CASAS LOTERICAS E SICOOB (CREDITAMA/IGUATAMA, instituições financeiras credenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatama).

O contribuinte que não receber até dia 01/03/2017 a guia do ISSQN/TLLF 2018 em seu endereço, deverá dirigir-se ao Serviço Municipal de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal de Iguatama, à Rua 05, 857, Centro, no horário de 07:30 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para a finalidade de retirada da guia.

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