A Lei nº 14.064/2020 aumentou para até 5 anos de reclusão a pena para quem maltratar cães e gatos.

Você conhece a Lei Sansão? Essa é uma Lei Federal (14.064/2020) aprovada em 2020 que inclui um capítulo para cães e gatos na, já existente, Lei de Crimes Ambientais. De acordo com o documento, a lei, agora, não só condena como também aumenta a pena para maus tratos contra os animais.

Após o decreto, o crime passou a ser punido com reclusão de até 5 anos, multa e proibição da guarda do animal. Antes, a pena era de detenção de apenas três meses a um ano, além de multa.

A lei teve como principal objetivo coibir os agressores e proteger os animais domésticos que são vítimas de maus tratos e abusos.

SANSÃO | O PITBULL QUE FEZ HISTÓRIA

Sansão é um pitbull que fez história, de um jeito ruim, infelizmente, mas que ainda sim refletiu em ações bastante positivas no movimento contra os maus tratos de animais.

Em Minas Gerais (no ano de 2020), um homem decepou brutalmente com uma foice as duas pernas traseiras de um pitbull. O crime bárbaro chocou o país e influenciou na criação da 'Lei Sansão' - que leva o mesmo nome do cão em forma de homenagem e reconhecimento.

COMO IDENTIFICAR MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS?

Podem ser considerados maus tratos as seguintes situações:

- Manter os pets em lugares anti-higiênicos ou em locais que impeçam sua respiração, movimento ou descanso;

- Deixar o cão ou gato exposto ao sol por longos períodos de tempo, ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação;

- Obrigar o pet a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado;

- Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do pet (com exceção do procedimento de castração);

- Não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença;

- Não garantir alimento e água;

- Abandono de cães e gatos.

Como Denunciar:

Ligue 181 ou 190

Também pode ser denunciado diretamente ao Ministério Público pelo Fórum de sua cidade.