A Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis realizou uma oficina na cidade de Perdigão e abordou o tema sobre a atualização no Programa do VIGIAGUA para todos os municípios pertencentes a essa regional da Saúde.
A Oficina foi destinada aos Coordenadores de Vigilância em Saúde Municipal, servidores que integram o SISAGUA e o Gal, bem como todos os servidores que realizam a coleta mensal das amostras de água.
O Vigiagua consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade.
O consumo de água segura é de importância fundamental para a sadia qualidade de vida e de proteção contra as doenças, sobretudo aquelas evitáveis, relacionadas a fatores ambientais e que têm afligido populações em todo o mundo. A vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do Setor Saúde há mais de três décadas e consiste em um conjunto de ações a serem adotadas pelas autoridades de saúde pública, objetivando garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente.
A avaliação dos riscos à saúde humana, representada pela água utilizada para consumo humano, também constitui uma premissa da vigilância da qualidade da água.
As atividades da vigilância devem ser rotineiras e preventivas, sobre os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, a fim de garantir a redução das enfermidades transmitidas pela água de consumo humano.Os objetivos específicos do Programa VIGIÁGUA são:
- Reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;
- Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;
- Avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;
- Monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente;
- Informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;
- Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social;
- Coordenar o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (SISAGUA).O Programa VIGIÁGUA inclui modelo, campo e forma de atuação e dentre diversas importantes questões estabelece ações básicas e estratégicas para a efetiva implantação da vigilância da qualidade da água para consumo humano, por parte das três esferas governamentais do setor saúde (federal, estadual e municipal), obedecendo, desta forma, os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.A Portaria MS N.º 2914, estabelece que o controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento coletivo ou de quem presta serviços alternativos de distribuição. No entanto, cabe às autoridades de saúde pública, das diversas instâncias de governo, a missão de verificar se a água consumida pela população atende às determinações dessa portaria, inclusive no que se refere aos riscos que os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde pública.
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