Decreto

Decreto Municipal: fica obrigatória a apresentação de comprovante vacinal completo contra Covid-19 para ingressar em festas

Considerando a circulação da variante Omicron e ainda o aumento de casos de síndromes gripais a Prefeitura de Iguatama lançou novo Decreto.

  • Fica obrigatória a apresentação de comprovante vacinal completo contra covid-19, juntamente com documento de identidade com foto, como condição para ingressar em festas

 A verificação e fiscalização dos cartões de vacina do público que adquirirem o ingresso no estabelecimento ficará sob responsabilidade da entidade organizadora do evento

  •  É obrigatório o uso de máscara de proteção facial pelo cidadão em estabelecimentos públicos ou privados, localizados no território do município de Iguatama, sob pena de autuação e incidência da multa na forma da lei municipal, a multa prevista em lei poderá ser aplicado em quaisquer hipóteses em que se verifica infração as regras sanitárias relativas ao combate e prevenção da covid-19 independente da sua origem ou coincidência de cominações sancionatórias prevalecendo-se a mais severa ou de maior valor

 Este Decreto entra em vigor na data do dia 12 de fevereiro de 2022, produzindo seus efeitos por 60 dias.

Confira o Decreto na íntegra:

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