Eleições 2020

Bambuiense é condenado a pagar R$53 mil após divulgação de pesquisa eleitoral não registrada

A divulgação de pesquisa eleitoral não registrada no TRE/MG culminou na condenação e multa de R$53.205,00 a um morador de Bambuí/MG.

Onofre de Oliveira Faria, mais conhecido por Onofre da Lola, foi denunciado na Justiça Eleitoral após divulgar, em grupos de WhatsApp, uma suposta intenção de votos entre os candidatos aos cargos majoritários do município.

Em sua defesa, apresentada no decorrer do processo, Onofre informou que cumpriu integralmente a ordem emanada da Justiça Eleitoral, que determinava a suspensão e/ou remoção da pesquisa divulgada. Disse ainda que a denúncia na realidade era uma violação às liberdades de pensamento e de expressão.

Na sentença o Juiz Eleitoral ainda destacou que “Dado o alcance dos grupos envolvidos, de diversos setores da sociedade civil, interessados nas intenções de votos e nas tendências de opção políticas, além da possibilidade de repasses e encaminhamentos das mensagens a outras pessoas não presentes naqueles grupos, ..., há de se reconhecer a ilicitude da conduta do representado, ..., podendo inclusive, interferir no resultado das eleições que se avizinham”.

Diante disso, a Justiça Eleitoral julgou procedente a representação, com fundamento no artigo 17, da resolução TSE nº23.600/2019, condenando Onofre de Oliveira Faria ao pagamento de multa, fixada no patamar mínimo previsto nos dispositivos legais citados, no valor de R$53.205,00 (Cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais), pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral.

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