A Prefeitura de Iguatama oficializou, em ato assinado pelo prefeito Lucas Vieira Lopes no último dia 26, destituição de Avelino Silva do cargo de Conselheiro Tutelar. O motivo é uma grave violação ética: o agora ex-conselheiro utilizou um afastamento médico para se dedicar a atividades privadas, lesando os cofres públicos e negligenciando o cuidado com as crianças e adolescentes do município.

O esquema foi desvendado pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 01/2025. A Comissão Processante comprovou que o conselheiro apresentou atestado de incapacidade para o trabalho, porém continuou trabalhando na iniciativa privada, configurando flagrante entre o benefício previdenciário solicitado e a realidade de suas atividades particulares no mesmo período.

Falta de Ética e Intervenção do Ministério Público

A gravidade da conduta de Avelino não passou despercebida pelos órgãos de controle. O caso foi levado adiante por exigência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que viu na atitude do conselheiro um desvio inaceitável para quem deveria zelar pelo cumprimento da lei.

Consequências Imediatas

Com base na Lei Municipal nº 1.586/2023, a punição foi a mais severa possível: a destituição da função pública. Além de perder o cargo, o caso agora segue para o Ministério Público, onde Avelino Silva poderá responder por outras irregularidades decorrentes de sua conduta.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) já foi notificado para convocar um suplente que, de fato, esteja comprometido com a ética e com as obrigações do cargo.