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MP ENVIA ORIENTAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTER O “DECRETO 11” E NÃO LIBERAR REABERTURA DO COMÉRCIO ATÉ DIA 13

Na manhã dessa segunda-feira(06) a Prefeita Ivone Leite reuniu-se com Secretários da Administração Municipal para discutir a respeito dos detalhes para a liberação escalonada do comércio iguatamense, porém, no final da tarde recebeu orientações claras do Ministério Público através do Comitê de Enfrentamento ao Covid19 - Promotor de Justiça Dr. Eduardo Fantinati Menezes, onde orienta pela não liberação do comércio.

Veja abaixo, na íntegra, a orientação dos promotores:

“Segue orientação do Ministério Público, após alinhamento entre nós Promotores:

Prezados, em Arcos e Pains a pressão dos comerciantes também foi muito grande, mas apesar disso, os Prefeitos decidiram seguir as orientações técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, na linha das orientações do Comitê Extraordinário, para manter as atividades paralisadas até o dia 13/abril.

Notem que Arcos tem 40 mil habitantes e tem apenas um caso confirmado; e Pains tem 8 mil habitantes e não tem casos confirmados. Mesmo assim os Prefeitos entenderam a gravidade da situação e mantiveram as medidas.

Lagoa da Prata foi mais leniente com as medidas e já tem vários casos confirmados, e os números estão subindo.

Se Iguatama está com zero casos, é sinal que as medidas estão funcionando e devem ser mantidas.

Todos os Municípios estão sofrendo com a crise econômica que a Covid19 traz. A diferença entre os Municípios que adotarem as medidas estará na associação da crise econômica a uma crise humanitária, um caos na saúde pública.

Nós do Ministério Público temos uma linha única que vem sendo seguida em âmbito nacional: defender o isolamento social, única medida que têm dado resultados concretos em outros países como o nosso. Os países que não fizeram isso no momento certo, tiveram que fazer depois, quando o caos se instalou. Foi o que houve na Itália e nos EUA. Ambos países enfrentarão crises econômicas, mas além disso também terão dezenas de milhares de mortes (Itália) ou mais de uma centena de milhares de mortes (EUA).

O sistema de saúde de Iguatama é muito precário e os Sres./Sras. não terão como atender a população se o contágio se disseminar.

Portanto, a nossa orientação em comum acordo é no sentido de não liberar o comércio e manter em funcionamento apenas as atividades essenciais. Essas são as orientações técnicas.

O risco de se adotar uma solução não amparada por órgãos técnicos é a corresponsabilidade por uma catástrofe na saúde pública local. Cada gestor que agir desta forma estará assumindo um grande risco.”

Sendo assim, atendendo às orientações do Ministério Público, visando a proteção da população com a minimização do risco de contágio por CoronaVírus, o “Decreto 11” será prorrogado até o dia 13/04/2020.

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