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Ministério Público faz recomendações à prefeitura para contenção do coronavirus em Iguatama

Foto: Prefeitura de Iguatama

O Ministério Púbico do Estado de Minas Gerais enviou à Prefeitura de Iguatama uma RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA com ações para auxiliar no controle da pandemia do CORONAVIRUS.

O MP recomenda entre outros a suspensão do alvará de funcionamento de eventos e atividades públicas e privadas de festas, casas de show, bares, academias, clubes, locais de dança, lutas e etc.

Veja abaixo trechos da Recomendação Administrativa:

“Este órgão do Ministério Público RECOMENDA a Senhora Prefeita Municipal de Iguatama e a Senhora Secretária Municipal de Saúde de Iguatama/MG, que, no âmbito de abrangência de suas atribuições, procedam à adoção das medidas administrativas abaixo elencadas, além de outras medidas estabelecidas em eventual decreto municipal, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, dada a premência que o caso inspira:  ...”

 “1 - Avaliem a conveniência/necessidade de indeferir, suspender, cassar ou cancelar alvará sanitário em relação a eventos e atividades públicas e PRIVADAS de cultura, shows, festas, festivais, boates, casas de show, bares, “baladas” e similares, levando-se em conta o interesse da saúde pública a fim de controlar a pandemia do novo Coronavírus (2019-nCOV), nos termos do art. 85, § 3º, do Código Sanitário do Estado de Minas Gerais;

 

2 – Providencie a suspensão dos alvará de funcionamento das academias, clubes e estabelecimentos que desenvolvam atividade esportiva (dança, lutas e etc) tendo em vista a alta probabilidade de transmissão local do novo Coronavirus (2019-nCOV);

 

3– Providencie o fechamento de eventuais locais públicos que possam levar a aglomeração de pessoas, inclusive locais para práticas esportivas, dentre elas academias ao ar livre, uma vez que a transmissão pelo suor é caracterizada como de alto nível de contágio, a fim de controlar a pandemia do novo Coronavírus (2019-nCOV), nos termos do art. 85, § 3º, do Código Sanitário do Estado de Minas Gerais; ... ”

Diante da urgência de ações no sentido de conter o contágio pelo CORONAVIRUS é de grande importância que todos sejam devidamente informados para que possam entender e colaborar para que possamos vencer mais essa batalha.

ADMINISTRAÇÃO 2017/2020

TRANSPARÊNCIA, COMPROMISSO E TRABALHO

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