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Conselho Tutelar de Iguatama lança Edital para Eleições unificadas

Foto: Iguatama agora

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O Conselho Tutelar de Iguatama abriu um edital para as eleições unificadas para o quadrienio 2020/2023. Os novos membros do conselho tutelar local, serão escolhidos sobre voto secreto e facultativo dos eleitores do município de Iguatama no dia 06/10/2019. Os candidatos eleitos tomarão posse no dia 10/01/2020.
Para acesar o edital clique aqui

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes;

Por força do disposto no art. 133, da Lei nº8069/90, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Reconhecida idoneidade moral;

b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;

c) Residir no município;

d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;

e) Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho

            Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;

g) Possuir Ensino Médio Completo

Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão; O valor do vencimento é de: R$: 998,00(novecentos e noventa e oito reais)

A participação no presente Processo de Escolha em Data Unificada iniciar- se-á pela inscrição por  meio  de  requerimento  impresso  na secretaria de Ação e Assistência Social , será efetuada no prazo de 06 de Maio de  2019 a 31 de maio de 2019 e nas condições estabelecidas neste edital

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