A Prefeitura de Iguatama comunica à população que está enfrentando uma GRAVE CRISE FINANCEIRA, por FALTA dos repasses por parte do Estado de Minas Gerais.
Desde o final do ano passado, a dívida do Governo do Estado com o Município de Iguatama só vem crescendo, beirando, atualmente, o valor aproximado de R$3.000.000,00 (três milhões de reais).
Com isso, o Município tem ficado sem receber recursos que, pela Constituição Federal, lhe pertenceriam, como os repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), da cota-parte do ICMS, da saúde, entre outros.
A falta desse dinheiro está comprometendo a qualidade e regularidade de diversos serviços de responsabilidade da Prefeitura, como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana, e tem gerado o endividamento do Município perante seus fornecedores. Além disso, tem colocado em risco o pagamento da própria folha de funcionários da Prefeitura.
O Município tem feito o possível para tentar restaurar a situação de normalidade financeira e aguarda na justiça uma decisão favorável, que obrigue o Governo do Estado de Minas a lhe ressarcir todos os valores devidos em atraso.
Enquanto isso, a Prefeitura está sendo obrigada a tomar MEDIDAS DRÁSTICAS de redução de despesas e contenção de gastos, com o objetivo de tentar restabelecer o equilíbrio de suas contas.
A situação também já tem afetado a administração de diversos outros municípios do Estado, a exemplo de São João del-Rei e Barbacena, entre outros, como mostram as matérias a seguir:
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